Como provar a manutenção da qualidade de segurado do falecido
Автор: RamosPrev
Загружено: 2015-01-19
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Autor: Waldemar Ramos Junior
Em regra, só tem direito aos benefícios previdenciários quem é segurado. O legislador, em vez de ter deixado esta informação clara, achou por bem definir um atributo à pessoa protegida mencionando o termo qualidade de segurado. Possuir qualidade de segurado e ser segurado é a mesma coisa.
O decreto 3.048/99, em seu artigo 8º esclarece que são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes.
O mundo ideal onde as empresas realizam as contribuições de forma correta, assim como cumprem as obrigações acessórias, está muito distante do mundo real ao qual vivenciamos diariamente.
Grande parte dos indeferimentos do benefício de pensão por morte ocorre por falta de qualidade de segurado do falecido, mesmo que este, quando do seu óbito, encontrava-se prestando serviço remunerado como empregado ou contribuinte individual.
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