Nova regra muda trabalho em feriados e domingos no Brasil
Автор: Metrópoles
Загружено: 2025-03-13
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A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o trabalho em feriados e domingos no comércio, foi publicada em dezembro de 2024, e entra em vigor a partir de 1º de julho deste ano.
A nova regra estabelece que trabalhadores do comércio e de serviços só poderão atuar em feriados caso haja uma negociação coletiva entre empresas e sindicatos. Para entender o assunto, falamos com a advogada trabalhista Márcia Gadben.
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