Petição inicial: definição, requisitos e ação revisional

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A petição inicial é definida como o instrumento por meio do qual o autor propõe a ação. Segundo os processualistas, inaugura uma posição jurídica chamada "demanda." Seus requisitos estão regulados nos artigos 319 e 320 do novo CPC. No artigo 330, § 2º, há um requisito específico para a ação revisional.

Confira os dispositivos do CPC mencionados no vídeo:

"Art. 319. A petição inicial indicará:
I - o juízo a que é dirigida;
II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; [causa de pedir]
IV - o pedido com as suas especificações;
V - o valor da causa; [ver artigo 292 do CPC]
VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
§ 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.
§ 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.
§ 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.

Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

[...]

Art. 330. [...]
§ 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.
§ 3º Na hipótese do § 2º, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados."

Assista também:

Petição inicial. Causa de pedir (próxima e remota)
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Petição inicial: pedido (imediato e mediato, certeza, determinação, cumulação e alteração)
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Ajuizar ou Interpor? Procedência ou Provimento?
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Artigo 2º do novo CPC (inércia): Princípio da demanda, dispositvo e do impulso oficial
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Meios alternativos de solução de controvérsias (arbitragem, conciliação e mediação)
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