Governo Lula comemora decisão de dino; temora era de impasse com o Congresso | O POVO News

Описание: A decisão de Flávio Dino, que obriga órgãos dos Três Poderes a revisar verbas e suspender benefícios sem base legal, foi bem recebida pelo governo. Integrantes da equipe econômica viram alívio na medida. Lula foi orientado a vetar projeto que cria novo “penduricalho” no Legislativo, aprovado pelo Congresso, para evitar desgaste político em meio à articulação da indicação de Jorge Messias ao STF.

A liminar foi dada na Reclamação 88.319, sobre honorários de sucumbência no TJ-SP. Dino criticou a multiplicação de verbas indenizatórias para burlar o teto e disse que o STF tem sido acionado para chancelar exceções. Embora o caso trate de uma carreira, os efeitos foram estendidos a toda a administração pública.

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