CHIVALE DEFENDE ELIMINAÇÃO DA FIGURA DO SECRETÁRIO DE ESTADO E RETOMA DA NOMEAÇÃO DO GOVERNADOR
Автор: MBC TV MOZAMBIQUE
Загружено: 2026-02-06
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A descentralização administrativa em Moçambique, nos moldes em que está a ser implementada, é completamente inconstitucional, afirma o advogado Alexandre Chivale, que, falando na primeira edição do ano do programa Linha da Frente, defendeu a eliminação da figura do Secretário de Estado na província.
Segundo o jurista, a coexistência entre o Secretário de Estado e o Governador eleito representa uma duplicação de custos e cria confusão na governação provincial. Alexandre Chivale propõe a retoma do antigo modelo administrativo, em que o Governador da província era nomeado pelo Presidente da República e os administradores distritais pelo Governador, como forma de pôr fim às assembleias provinciais e distritais.
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