PROCESSO PENAL: AÇÃO PENAL (Aula 01)

Описание: YouTube Professor Evaldo Rodrigues

Olá pessoal, trazendo para vocês a 1º aula do curso de AÇÃO PENAL, assunto indispensável para o estudo da disciplina de Direito Processual Penal.

Neste vídeo vamos tratar dos seguintes aspectos:

CONDIÇÕES GERAIS DA AÇÃO PENAL:
Legitimidade para Agir / Das Partes (ad causam).
Interesse de Agir (Interesse Processual).
Possibilidade Jurídica do Pedido.
Justa Causa.
Adequação da Via Eleita.
Inexistência de Causas de Extinção ou Suspensão do Processo.

INTRODUÇÃO
Art. 100, CP.
Art. 24, § 2º, CPP
Art. 26, CP

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