Fontes do Dir. Administrativo | Primárias X Secundárias | Lei, Doutrina, Jurisprudência e Costumes

Описание: Você já parou para pensar de onde vêm as regras que fazem a máquina pública funcionar? Qual é a verdadeira “nascente” do rio que chamamos de Direito Administrativo?
Nesta Parte 4 da nossa série, vamos mapear as Fontes do Direito Administrativo, transformando o que parece uma bagunça conceitual em um sistema lógico, hierárquico e altamente cobrado em provas.

Aqui, organizamos o conteúdo a partir da divisão clássica entre os dois grandes “times” do Direito:

🔹 Fontes Primárias (Time 1)
Lideradas pela Lei, são o verdadeiro pilar do princípio da legalidade. Você vai entender por que a lei é considerada uma fonte formal, escrita e organizada — e por que esses conceitos escondem pegadinhas frequentes.
Exploramos a hierarquia normativa, da Constituição Federal às leis primárias, passando pelos atos normativos secundários, como decretos e portarias.

🔹 Fontes Secundárias (Time 2)
Formado por jurisprudência, doutrina e costumes. Você vai entender como as decisões reiteradas dos tribunais e o pensamento dos doutrinadores orientam a aplicação do Direito, mesmo quando não possuem força obrigatória geral.

📌 Destaques que caem em prova:
• A “Armadilha de Ouro”: por que um ato administrativo concreto (como multa, licença ou nomeação) não é fonte do Direito, mas apenas o resultado da aplicação das fontes.
• A Exceção Clássica de Concurso: como as Súmulas Vinculantes do STF transformam a jurisprudência em fonte primária e obrigatória.
• O Papel dos Costumes: quando um hábito vira norma? Entenda os requisitos rigorosos para sua aceitação e por que nunca podem contrariar a lei (contra legem).

Este vídeo é uma ferramenta de sobrevivência para concursos, ajudando você a identificar o peso, a hierarquia e a função de cada fonte — separando o que é estrutura central do que é apoio interpretativo dentro do Direito Administrativo.