Pensão por Morte para Filho Adulto - Entrevista RDCTV 20 12 21

Описание: Pensão por Morte para Filho Adulto - Entrevista RDCTV 20 12 21

O direito previdenciário contempla vários benefícios, para diferentes situações. A Pensão por Morte é um deles, e quando destinada a cônjuges e filhos crianças e adolescentes com menos de 21 anos de idade, não costuma haver muita dúvida.

No entanto, algumas vezes o filho adulto, com mais de 21 anos de idade, é incapaz para o trabalho, e isso costuma ser uma severa preocupação para os pais. A preocupação costuma ser acerca do amparo ao filho após o óbito dos pais. Isso porque, embora adulto, nestes casos, ele não consegue prover o próprio sustento e o óbito dos pais implicará a perda da fonte de amparo financeiro.

A Lei 8.213/91 contempla a hipótese de Pensão por Morte para descendentes e ascendentes adultos, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho e dependência econômica.

Nesta entrevista eu também destaco a importância de se preservar a condição de segurado. Ou seja, existem requisitos a serem atendidos pelo filho adultos e também pelos pais.


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Guilherme Collin
OAB/RS 48.682

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