Princípio da Humanidade da Pena: Entenda a Humanização das Penas no Direito Penal!

Описание: 🚨 Aula de Direito Penal - Princípio da Humanidade ou Humanização da Pena

Neste vídeo, vamos estudar um dos princípios mais importantes do Direito Penal: o princípio da humanidade da pena, também conhecido como princípio da humanização da pena. Vamos abordar:

🔍 O conceito do princípio da humanidade da pena, que assegura que as penas não podem ser cruéis ou degradantes;
📜 A inconstitucionalidade de penas que violem a incolumidade física ou moral do preso, garantindo direitos fundamentais durante a execução penal;
⚖️ A proteção da dignidade humana dentro do sistema penal, destacando como o Estado deve tratar o condenado sem violar seus direitos básicos.

Este princípio é essencial para garantir que as penas cumpram sua função de retribuição e ressocialização, respeitando os direitos humanos de cada indivíduo.

Se você está começando a estudar Direito Penal e quer entender como as penas devem ser aplicadas dentro dos limites da dignidade humana, este vídeo é para você!

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⚖️Nesta aula de direito penal - parte geral iremos estudar o princípio da humanidade da pena ou princípio da humanização da pena, em que abordaremos o conceito do princípio da humanidade da penal, analisando a inconstitucionalidade de penas que violem a incolumidade física ou moral do preso. Enfim, nesta aula iremos avançar com mais um princípio fundamental de direito penal que irá possibilitar uma melhor compreensão para a introdução ao estudo do direito penal.

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⚖️REFERÊNCIAS: MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado – Parte geral. 9.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015; SOUZA, Artur de Brito Gueiros. Direito penal. São Paulo: Atlas, 2018.

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INFORMAÇÕES GERAIS
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Esse canal tem como objetivo publicar aulas de direito. Os vídeos serão publicados continuamente, seguindo uma linha de estudo que será organizada na Playlist.

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SOBRE O AUTOR
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Ivan Lima é formado em Direito e em Contabilidade. Possui formação especializada em Tecnologia da Informação. Foi aprovado na OAB em 2012 e possui Pós-graduação em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário) e em Ciências Criminais.

⚖️In this criminal law class - general part, we will study the principle of humanity of punishment or the principle of humanization of punishment, in which we will address the concept of the principle of humanity of punishment, analyzing the unconstitutionality of punishments that violate the physical or moral safety of the prisoner. Finally, in this class we will advance with another fundamental principle of criminal law that will allow a better understanding for the introduction to the study of criminal law.