Entrega Voluntária para Adoção - Lançamento da Nova Cartilha do CNJ
Автор: Conselho Nacional de Justiça
Загружено: 2026-01-27
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O webinário “Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Pessoa Gestante, Parturiente e da Criança – Lançamento da Nova Cartilha do CNJ”, marca o lançamento oficial da cartilha nacional sobre o tema.
A publicação foi elaborada com base na Resolução CNJ n. 485/2023 e no conjunto de orientações consolidadas no Manual de Entrega Voluntária, reunindo informações essenciais sobre:
direitos da gestante e da parturiente;
garantias de sigilo e de atendimento humanizado;
etapas do procedimento judicial;
acolhimento e acompanhamento interprofissional;
diferenciação entre entrega voluntária e abandono;
fluxos e requisitos para adoção legal.
O evento tem como objetivo divulgar amplamente o novo material, incentivar a adoção de boas práticas pelos tribunais e órgãos parceiros e fortalecer a política nacional de atenção à primeira infância, com foco na proteção integral e na atuação articulada do Sistema de Garantia de Direitos.
Para registrar sua frequência, acesse o link:
https://bit.ly/4sWcD0R
Para realizar sua inscrição, acesse:
https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-...
O registro de frequência é único.
Em caso de dificuldades para realizar o registro de frequência ou a inscrição, envie seu nome completo, e-mail e CPF para:
[email protected]
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