🔴 PENSÃO MILITAR PARA TODOS 🔴EPISÓDIO 07, PARIDADE, IRREDUTIBILIDADE PENSÃO, INTEGRALIDADE, ISONOMIA
Автор: Augusto Leitão Advocacia - O Direito Para Todos
Загружено: 2021-09-28
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PARIDADE, IRREDUTIBILIDADE, ISONOMIA, INTEGRALIDADE, SOBRE O VALOR DA PENSÃO MILITAR, VALORES MÍNIMOS DEFINIDOS POR LEI, ALTERAÇÕES DA MP 2215-10/2001 E A LEI 13.954/19. DESDE 1960, HOUVE MUITAS ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS NO DIRETO DOS MILITARES DE CONTRIBUIR E NO DIREITO DOS PENSIONISTAS DE RECEBER A PENSÃO MILITAR. A MEDIDA PROVISÓRIA 2131/2000 RENUMERADA PARA 2215-10/2001 FOI UM MARCO NA MODIFICAÇÃO DESSES DIREITOS. AO MESMO TEMPO QUE OS RESTRINGIU, MANTEVE PARTE DELES MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA. A LEI 13.954/2019 FOI A ÚLTIMA MODIFICAÇÃO NA ESFERA LEGISLATIVA, MAS EM DECORRÊNCIA DESSA LEI, SURGIRAM MUITOS DECRETOS QUE PRECISAM SER COMENTADOS E ANALISADOS.
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