MULTA AMBIENTAL: O QUE FAZER?
Автор: O Especialista Ambiental
Загружено: 2024-08-01
Просмотров: 2443
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📢 Entenda o Auto de Infração Ambiental! 🌳🚨
Neste vídeo, você vai aprender:
Como funciona um auto de infração ambiental.
Se é possível fazer recursos.
Como regularizar a situação.
O que deve ser feito para reparar a multa ambiental.
👮♂️ Denúncias ambientais comuns:
Corte de vegetação
Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP)
Queimadas
Maus-tratos à fauna
A Polícia Militar Ambiental investiga essas denúncias. Se confirmadas sem autorização, gera-se um boletim de ocorrência e, às vezes, uma multa. O responsável será notificado para:
Reparar o Dano Ambiental (ex: restaurar APP, replantar vegetação) – TCRA incluído.
Entrar com Recurso (prazo de 20 dias; estágios de instância).
Regularizar na CETESB (SP) – pode envolver custos.
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