Pagamento de prêmios aos empregados: o que mudou com o novo entendimento da Receita Federal

Описание: A Receita Federal publicou recentemente a Solução de Consulta Cosit nº 10/2026, consolidando o entendimento sobre quando prêmios pagos a empregados não sofrem incidência de contribuições previdenciárias.

A orientação reforça o conceito de prêmio previsto na Reforma Trabalhista e estabelece critérios claros para que empresas possam reconhecer e incentivar o desempenho de seus colaboradores sem gerar encargos trabalhistas e previdenciários.

Neste webinar, vamos explicar de forma prática quando o pagamento de prêmios é permitido sem incidência de INSS e quais cuidados as empresas devem adotar para evitar riscos fiscais.

Tópicos que abordaremos:
O que caracteriza juridicamente um prêmio por desempenho
Os requisitos exigidos pela Receita Federal para não incidência de INSS
Diferença entre prêmio por desempenho e outros pagamentos ao empregado
Quando políticas internas de premiação podem gerar risco trabalhista
Como estruturar programas de incentivo com segurança jurídica

Participe e entenda como premiar funcionários de forma estratégica, incentivando resultados sem aumentar os encargos da empresa.


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