CARLOS VIANA DÁ ENTREVISTA DURA CONTRA POSTURA DO STF

Описание: O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, e o relator, deputado Alfredo Gaspar, afirmaram ter levado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pontos que consideram essenciais para a continuidade das investigações, com destaque para a revisão de habeas corpus que têm permitido o não comparecimento de testemunhas à comissão e de investigados à Polícia Federal. Segundo Viana, Mendonça se comprometeu a reavaliar o tema e a encaminhar para decisão colegiada, na turma, o recurso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, que a CPMI quer ouvir.

Na entrevista, Viana também disse ter tratado com o ministro sobre vazamentos de documentos e sustentou que a CPMI “não tem qualquer responsabilidade oficial” por esse material, afirmando que a comissão não detém a maioria dos documentos divulgados e que mantém dever institucional de guarda do que recebe. Ele criticou o que chamou de “desequilíbrio entre os poderes”, atribuindo a decisões monocráticas de ministros o que considera invasão de prerrogativas do Congresso e atraso nos trabalhos.

O presidente da CPMI informou ainda que, caso não haja resposta do presidente do Senado sobre a prorrogação dos trabalhos, a comissão pretende ingressar com um mandado de segurança no STF pedindo mais prazo. De acordo com Viana, o pedido deve ser finalizado “na maior brevidade possível” e deverá citar decisões recentes, incluindo as do ministro Flávio Dino, como fundamento para a necessidade de extensão do prazo. Ele relatou que, até o momento, não conseguiu se reunir com o presidente do Senado para tratar do tema.

Outro ponto citado foi a convocação de representantes do sistema financeiro, que, segundo Viana e Gaspar, devem ser ouvidos como testemunhas para subsidiar mudanças na legislação de empréstimos consignados. Viana criticou decisão atribuída ao ministro Flávio Dino que autorizaria a presidente do Banco Crefisa, Leila, a não comparecer à CPMI em data prevista por compromissos particulares, e disse que isso compromete a agenda de oitivas e amplia a insegurança jurídica. Gaspar afirmou que a “grande preocupação” do relatório é o que chamou de “blindagem do sistema financeiro”, alegando dificuldade para avançar no tema por decisões judiciais.

Ao comentar a atuação da Polícia Federal, Viana declarou que a CPMI já identificou os envolvidos no esquema investigado e que, com a prisão citada durante a entrevista, seriam 12 presos, além de medidas cautelares. Ele afirmou também que a comissão teria sido a primeira a apontar movimentações financeiras elevadas em sindicato ligado a familiar do presidente da República e disse que valores teriam sido apreendidos e colocados à disposição para ressarcimento, sem detalhar na entrevista a origem formal desses números. Gaspar afirmou que, mesmo sem prorrogação, entregará o relatório com os dados já reunidos, mas defendeu mais tempo para apresentar um texto “robusto” e avançar sobre consignados, que ele estimou movimentarem de 400 a 450 bilhões de reais.