SEC-BA - Decreto nº 5.154, de 23 de Julho de 2004 - Conhecimentos Específicos - Petronio Castro

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Resolução CNE/CP nº 1/2021: Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
2. O contexto da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, com as atualizações, e o exercício profissional do técnico em Administração.
3. A base legal da formação do técnico em Administração contida nos Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional: o Decretos nº 5.154/2004 e a Resolução CNE nº 6/2012.
4. A estrutura da Administração Pública à luz da Lei federal nº 9.784/1999: órgão, instituição, autoridade.
5. A unidade administrativa: funções, o cargo público e suas responsabilidades.
6. Os princípios constitucionais da administração pública.
7. A definição constitucional para o ordenamento da educação nacional.
8. Os sentidos da expressão “Administração Pública” e seu escopo no campo do direito administrativo.
9. A caracterização da “Estrutura Organizacional”.
10. Um marco de modelo de gestão pública: o Decreto-Lei nº 200/1967: escopo, fundamentos e caracterizações essenciais.
11. O Decreto federal nº 9.739/2019 e medidas de eficiência organizacional: modelagem para o aprimoramento da administração pública e estruturação de sistemas integrados de inovação, com destaque para os sistemas informatizados de gestão de dados e informações.
12. Bahia: a Lei nº 13.204/2014 e a estrutura organizacional da Administração Pública.
13. A LDB e as Diretrizes e Bases da Educação Nacional: a abordagem sobre os sistemas de ensino.
14. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o detalhamento dos direitos à educação.
15. O conceito de direito público subjetivo como paradigma para os sistemas de ensino instituídos pela LDB.
16. As Resoluções do âmbito do Conselho Nacional de Educação pertinentes ao ordenamento da educação básica e ao ensino superior: diretrizes curriculares atuais e suas finalidades para o campo da supervisão administrativa do funcionamento das escolas e das universidades.


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