#1 Revolução da Linguagem Simples
Автор: CEDIM - Centro de Estudos PGM Novo Hamburgo
Загружено: 2026-02-16
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Adeus, "Juridiquês"! Bem-vinda, Cidadania.
Você sabia que a comunicação clara agora é uma obrigação legal? Com a sanção da Lei nº 15.263/2025, a Política Nacional de Linguagem Simples estabelece novas diretrizes para a redação de atos administrativos e judiciais em todos os entes da federação, inclusive nos Municípios.
O objetivo não é empobrecer o Direito, mas garantir que o cidadão — o verdadeiro destinatário do serviço público — compreenda as decisões que impactam sua vida sem precisar de "tradutores".
🚀 O que muda na prática?
1️⃣ Redação direta e concisa.
2️⃣ Hierarquização da informação (o mais importante vem primeiro).
3️⃣ Uso de recursos visuais para facilitar o entendimento.
4️⃣ Vedação ao uso de linguagem neutra artificial (ex: "todes"), mantendo o respeito à norma culta.
Aqui no CEDIM/PGM-NH, trabalhamos para que a técnica jurídica caminhe lado a lado com a modernização e a eficiência.
💬 O que você acha dessa mudança? Conta pra gente nos comentários!
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