Nova Lei da imigração em Portugal acaba direito imigrantes CPLP (FIM DA REGULARIZAÇÃO DE TURISTAS)

Описание: A nova lei da imigração em Portugal mudou tudo — e pode ter acabado com o seu plano de se legalizar com a autorização de residência da CPLP.
Se você veio pra Portugal como turista, achando que depois poderia pedir a autorização de residência da CPLP — eu tenho uma notícia importante pra te dar.

A nova lei de imigração, que começou a valer em outubro de 2025, mudou completamente as regras. E uma delas é o fim da possibilidade de pedir uma autorização de residência dentro do país.

Agora, já não é mais possível pedir a residência CPLP dentro de Portugal se você entrou com visto de turismo ou sem visto. Ou seja: quem quiser essa autorização precisa chegar ao país já com um visto de residência aprovado no seu país de origem — seja de trabalho, estudo ou outro tipo.

Essa mudança pegou muita gente de surpresa — e o grande problema é: E quem já estava em Portugal sem o visto? O que faz agora?

✅ O que era antes

Em 2022, Portugal deu uma esperança enorme a milhares de imigrantes da CPLP — especialmente brasileiros — que já viviam no país em situação irregular. Na altura o governo prometeu facilitar a vida de quem já estava aqui, criando um processo simplificado de regularização. O objetivo era claro: acabar com a burocracia e os atrasos.
Foi então que surgiu o “Portal da CPLP” — uma plataforma online que parecia o início de uma nova fase. A grande novidade era permitir que quem já estivesse em Portugal pudesse pedir a autorização de residência sem precisar voltar ao país de origem para tirar um visto.

Muitos imigrantes respiraram aliviados. Era a chance de, finalmente, sair da irregularidade sem enfrentar filas, prazos infinitos e stress.

❌ O que mudou agora

Com a nova lei de imigração, Portugal encerrou a possibilidade de pedir residência estando já no país. Agora, quem entra como turista — mesmo sendo da CPLP — não pode mais solicitar autorização de residência depois de chegar. A regra passou a ser rígida: só pode morar legalmente quem tiver um visto de residência obtido antes de embarcar.

O que antes era um processo simplificado virou uma nova barreira — e quem não tem o visto certo agora corre o risco de:

ficar irregular,

perder o emprego,

até ser obrigado a deixar o país.
O sentimento entre muitos imigrantes é o mesmo: “A promessa era facilitar. Mas agora parece que ficou ainda mais difícil.”

📌 E agora, o que fazer?

Se você está nessa situação, as opções são:

Voltar para o seu país e pedir um visto de residência no consulado/embaixada antes de entrar em Portugal.

Tentar outra via — por exemplo, através do artigo 92, fazendo um curso técnico ou formação que permita mudar o seu status no país (veja vídeo no card).

Reagrupamento familiar (se aplicável) — mas mesmo aqui as regras agora são mais restritas.

Ficar atento a uma possível nova possibilidade de regime transitório: uma petição apresentada por advogados (por exemplo, Thiago Soares e Célio Sauer) na Assembleia da República pede a criação de um regime de transição para a CPLP. Se aprovada, pessoas da CPLP que chegaram a Portugal até 30 de setembro de 2025 poderão ter direito a pedir o título de residência aqui mesmo, sem visto.
→ Para que isso aconteça, a petição precisa de 25.000 assinaturas. Vou deixar um vídeo explicando como assinar e participar.


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Compartilhe este vídeo com amigos ou familiares que também vieram como turistas acreditando que poderiam pedir a residência — eles precisam saber dessa mudança urgente.

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