O Papel das Forças Armadas: Lei Complementar 97/99 | Conversa Legal
Автор: Curso Organiza
Загружено: 2025-11-27
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Como funciona o emprego das Forças Armadas no Brasil? No episódio de hoje do Conversa Legal, trazemos a leitura da Lei Complementar nº 97/1999.
Entenda as normas gerais que regem a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, sua organização sob o Ministério da Defesa e as regras para atuação na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais.
Material atualizado e indispensável para seus estudos e atualização jurídica.
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