TJ RJ 2025 | LEGISLAÇÃO ESPECIAL | Lei 10.633/24 | Organização e Divisão Judiciárias RJ | LODJERJ

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Conteúdo do curso:
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
1 Lei Estadual nº 10.633/2024.
2 Decreto-Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro).
3 Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro).
4 Lei Estadual nº 9.748/2022 e suas alterações (Dispõe sobre o Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro).
5 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro I - Parte Geral. 5.1 Da Corregedoria Geral da Justiça. 5.1.1 Da Estrutura e do Funcionamento: Dos Atos Normativos; Dos Órgãos e Funções de Assessoramento e Execução; Dos Meios de Comunicação entre os Serviços Judiciários. 5.1.2 Da Função Correicional: Das Correições, Fiscalizações e Inspeções; Da Responsabilidade Disciplinar. 5.1.3 Dos Recursos. 5.1.4 Dos Deveres: Dos Deveres dos Responsáveis pelo Gerenciamento das Varas; Do Horário de Trabalho; Da Ausência do Chefe de Serventia e da Vacância da Função; Da Utilização do Sistema de Processamento de Dados; da Expedição De Certidões. 5.1.5 Das Custas Judiciais: Disposições Gerais; Do Recolhimento das Custas e a Certificação pelas Varas.
6 Regimento Interno do TJRJ. 6.1 Da competência. 6.1.1 Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. 6.1.2 Do Conselho da Magistratura.
7 Resolução Órgão Especial nº 3/2025; Anexo Consolidado: Da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário, Título I - Da Administração Superior; Capítulo I - Da Presidência do Tribunal De Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Seção I - Do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça; Seção II - Do Gabinete da Presidência; Título II - Das Secretarias-Gerais; Capítulo II - Da Secretaria-Geral Judiciária; Seção II - Do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial; Seção III - Do Departamento De Processos do Conselho Da Magistratura; Seção IV - Do Departamento de Processos das Seções de Direito Privado e de Direito Público. Capítulo II - Da Corregedoria-Geral da Justiça.

LEGISLAÇÃO
1 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial. 1.1 Parte Geral. 1.1.1 Das Custas Judiciais: disposições gerais; Do recolhimento das custas e a Certificação pelas Varas; Dos Processos Sigilosos Administrativos e de Reclamações e Representações Judiciais. 1.2 Foro Judicial. 1.2.1 Dos Serviços Judiciais. 1.2.1.1 Dos Cartórios. 1.2.1.1.1 Da Administração Interna: Do Processamento Integrado e do Chefe de Serventia. Das Petições. 1.2.1.1.2 Das Rotinas de Processamento: Das Rotinas Aplicáveis às Unidades Judiciais em Geral. 1.2.2 Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Disposições Gerais; Dos Conciliadores; Dos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e dos Núcleos de Distribuição e Citação dos Juizados Especiais Cíveis (NADAC); Das Rotinas Aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis; Da Intimação por via Eletrônica ou de Telecomunicação; Das Rotinas Aplicáveis aos Juizados Especiais Criminais; 1.2.3 Das Centrais de Audiência de Custódia. 1.2.3.1 Do Cadastramento e Processamento das Audiências de Custódia. 1.2.3.2 Dos Deveres dos Servidores Designados para Atuarem nas Centrais de Audiência de Custódia. 1.2.3.3 Do Cadastramento no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC-CNJ).
2 Lei Federal nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
3 Lei Federal nº 12.153/2009 (Juizados da Fazenda Pública).

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