Geração de Energia Solar - Parte #4 - Cobrança abusiva de ICMS pela Concessionária Light RJ

Описание: Oficina de Quarto - Roberto Marques
Vídeo gravado em 2 de agosto de 2021

Em 20 de junho de 2020, no Rio de Janeiro, o Governo do estado deu isenção de ICMS sobre a energia Fornecida pela concessionária.

A lei 8922/20 de 30/06/2020, isenta o ICMS sobre o valor da energia Fornecida pela concessionária, TUSD, entretanto não tira o ICMS sobre o custo de disponibilidade, que no trifásico é de 100 kWh.

Link para download da Lei 8922/20.
Isenção de ICMS na micro geração
https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legis...

Vou colocar aqui um PDF com a troca de emails entre eu e a Agencia Virtual da Light em 4 e 5 de fevereiro de 2021.
Se está pensando em entrar na justiça pra resolver essa questão, leita atentamente esse PDF ANTES de tomar uma decisão!
https://drive.google.com/file/d/19U9q...

Na conta cobrada pela Light, aparecem valores abusivos de ICMS nas contas com micro geração de energia solar. Esses valores ficam "ocultos" na diferença mostrada na conta da TUSD Fornecida para a TUSD Injetada.
https://drive.google.com/file/d/1ExDQ...

Tabela da ANEEL de cobrança da ICMS de Janeiro de 2021
https://drive.google.com/file/d/1P47M...

Em resumo, a Light e a Aneel deveriam levar ao consumidor uma conta mais "clara", com os valores "corretos" de tudo que está sendo cobrado.
Não "embutir" numa diferença da TUSD Fornecida para Injetada, um valor de ICMS abusivo, que chega a quase 50% da conta, mostrando na conta um percentual de 31% que não é de fato o que está sendo cobrado.
Um Absurdo!

A concessionária Light tem Normas Técnicas sobre a Geração de Energia Alternativa.
Na descrição do vídeo abaixo, tem um PDF com os Procedimentos para a Conexão de Acessantes ao Sistema de Distribuição da Light SESA – Conexão em Baixa Tensão:
Informação Técnica DTE/DTP– 01/12, de 13 de dezembro de 2012
https://drive.google.com/file/d/1Lhwp...

O que realmente importa é investir em geração de energia limpa, renovável, e garantir um valor mensal baixo, para os próximos meses e anos.

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