Portugal em Calamidade: Justiça, Prazos e Emergência Jurídica | João Massano no Ponto de Ordem

Описание: No programa Ponto de Ordem (Canal NOW, 11 de fevereiro), partilhei a minha reflexão sobre a situação de calamidade que o país atravessa na sequência das cheias e tempestades.

Falámos da demissão da Ministra da Administração Interna, das expectativas em relação ao novo Presidente da República e, sobretudo, do impacto real desta crise no funcionamento da Justiça.

Estive no Tribunal de Leiria e pude constatar no terreno as dificuldades enfrentadas por magistrados, funcionários judiciais e Advogados. Há mais de 3.000 Advogados em municípios afetados. Muitos trabalham sem internet, sem comunicações e, em alguns casos, sem condições mínimas nos seus próprios escritórios.

Defendi:

A suspensão automática de prazos judiciais em situações de calamidade
A criação de mecanismos permanentes de resposta jurídica de emergência
A necessidade de proteger cidadãos e empresas num momento crítico
Um combate firme às burlas e ao cibercrime que se aproveitam da fragilidade das populações

A Ordem dos Advogados já decidiu isentar temporariamente do pagamento de quotas os Advogados das zonas afetadas e irá lançar uma linha de apoio jurídico para situações de emergência.

Em tempos excecionais, a resposta não pode ser improvisada. A Justiça tem de estar preparada.

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