Tema 1209 derruba decisões antigas? Direito adquirido e ação rescisória (vigilante)
Автор: Saiba Direito
Загружено: 2026-03-07
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Tema 1209 afetará aposentadorias antigas? | Ação rescisória?
• Tema 1209 afetará aposentadorias antigas? ...
🚨 VIGILANTE: você ganhou na Justiça e já tem decisão transitada em julgado reconhecendo atividade especial?
Com o Tema 1209 do STF, surgiu a dúvida: o INSS pode tentar desfazer decisões antigas com AÇÃO RESCISÓRIA?
Neste vídeo eu explico, de forma direta:
✅ Quando o INSS pode tentar
✅ Por que o risco é acima de zero, mas em geral baixo
✅ As 3 principais travas que costumam proteger decisões antigas
✅ O checklist prático pra você saber o nível de atenção no seu caso
📌 Comente: “VIGILANTE + ano do trânsito em julgado” que eu te digo o que observar.
⚖️ Conteúdo informativo. Cada caso depende de documentos e histórico do processo.
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