Aula 06 Entendendo a LGPD

Описание: Nesta aula, mergulhamos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para entender não apenas o "o quê", mas o "porquê" por trás desta legislação essencial. Exploramos o cenário histórico, desde as sementes plantadas na Europa até a consolidação da proteção de dados como um direito fundamental no Brasil.
O que você vai aprender nesta aula:
• Influência Europeia (GDPR): Entenda como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR) da União Europeia serviu de inspiração global e ditou o ritmo para a criação da nossa LGPD.
• Contexto Histórico no Brasil: Analisamos a transição de um cenário de proteção fragmentada (Constituição, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil) para uma lei específica que supre lacunas sobre temas sensíveis.
• Dados Pessoais vs. Dados Sensíveis: Aprenda a distinguir informações que identificam uma pessoa de dados que tocam em aspectos íntimos, como convicções religiosas, opiniões políticas e dados biométricos.
• O Novo Consentimento: Descubra por que o consentimento agora deve ser livre, específico, informado e inequívoco, elevando o padrão de transparência entre organizações e cidadãos.
• Princípios da LGPD (Artigo 6º): Um detalhamento dos pilares da lei, incluindo os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência e segurança.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Conheça o papel deste órgão federal na fiscalização, orientação e aplicação de sanções para garantir a conformidade com a lei.
Destaques da Aula: A LGPD não é apenas um conjunto de obrigações, mas um instrumento de promoção da dignidade e liberdade individuais na era da informação. Compreender seus princípios é fundamental para qualquer profissional que deseja navegar com segurança no mundo digital.
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