Bastonário analisa a nova Lei dos Estrangeiros no Jornal 2 (RTP2)
Автор: Ordem dos Advogados Portugueses
Загружено: 2025-10-17
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O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, foi convidado do Jornal 2 (RTP2) no dia 16 de outubro de 2025, para analisar as alterações à Lei dos Estrangeiros e as dúvidas constitucionais levantadas pelo Presidente da República.
Na sua intervenção, o Bastonário alertou para o risco de limitação do recurso aos tribunais e para a necessidade de garantir meios adequados ao sistema judicial, de forma a assegurar o direito de acesso à justiça e o pleno respeito pelos direitos fundamentais.
🗣️ “O recurso a um tribunal não pode ser limitado por uma lei desta forma. O Estado deve garantir meios, não impor restrições.”
📺 Entrevista emitida no Jornal 2, RTP2, a 16 de outubro de 2025.
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