4ª parcela do Precatório do FUNDEF da rede estadual

Описание: | Comissão Técnica se Reúne e Sindicato APEOC Cobra Agilidade e Transparência no Pagamento da 4ª Parcela |

O Sindicato APEOC segue na linha de frente na luta e no acompanhamento do pagamento da 4ª parcela dos Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual. Nesta quarta-feira (30/07), foi realizada a primeira reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento da Aplicação dos Recursos, com a presença da direção do sindicato e da equipe da Secretaria da Educação (SEDUC).

A pauta central do encontro foi a discussão sobre a operacionalização do pagamento da 4ª parcela do abono dos precatórios do FUNDEF.

O valor estimado desta nova etapa do precatório supera R$ 1,1 bilhão, resultado da incorporação de juros previstos em lei, também garantidos por luta e ação da APEOC. A primeira das três parcelas dessa nova etapa já soma R$ 441.089.303,71 (atualizados até ontem). Deste 60% ou seja R$ 264.653,582,23, serão destinados aos profissionais do magistério e 40% equivalente a R$ 176.435,721,48, para dentro dos muros das escolas.

Durante a reunião, foram reforçados três pontos centrais:

✅ Transparência: a entidade cobrou que o mesmo padrão de transparência das parcelas anteriores seja mantido, com publicação dos dados, valores e critérios de rateio.

✅ Definição da Data de Corte: ficou acordada a data que servirá de referência para os cálculos individuais dos professores beneficiados. Em breve, será aberto o sistema para consulta e conferência dos valores, garantindo o direito à contestação, se necessário.

✅ Agilidade no Pagamento: a APEOC protocolou ofícios junto à SEDUC e ao Governador do Estado, solicitando que, assim que o recurso cair na conta especifica do estado), a comissão já esteja preparada para concluir a elaboração da folha de pagamento, respeitando os trâmites legais, mas com a máxima urgência.

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