As Relações Jurídicas de Direito Privado: entre o projeto e a lei
Автор: Cadeira San Tiago Dantas, Academia Paulista
Загружено: 2020-06-26
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O Professor José Manoel Arruda Alvim Netto fala sobre o Projeto de Lei 1179/2020, em entrevista à Professora Teresa Arruda Alvim, ambos Acadêmicos Titulares da Academia Paulista de Direito, em evento promovido pelo Instituto de Direito Contemporâneo, apresentado por Rafael Alvim.
O projeto, elaborado por Comissão de Juristas, composta por Fernando Campos Scaff, Paula Forgioni, Marcelo von Adamek , Francisco Satyro, José Manoel de Arruda Alvim Netto, Rodrigo Xavier Leonardo, e Rafael Peteffi da Silva, e pelos advogados Gabriel Nogueira Dias e Roberta Rangel, e apresentado pelo Senador Antonio Anastasia.
Leia, aqui, o texto original do projeto, acompanhado da justificativa: https://legis.senado.leg.br/sdleg-get....
Lamentavelmente, o veto presidencial retirou do bem elaborado documento jurídico as mais soluções ofertadas para um Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de
Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Transformou-se na Lei Federal 14010/2020, cujo texto pode ser lido aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/....
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