MOTORISTA DE APLICATIVO: MEI OU AUTÔNOMO? QUAL O MELHOR? ALIAS, COM OU SEM UTILIZAÇÃO DE APLICATIVO!
Автор: Assessorando!
Загружено: 2023-06-01
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QUAL A MELHOR OPÇÃO: MEI OU AUTÔNOMO? É O VAMOS FALAR NO VÍDEO DE HOJE SOBRE O MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PESSOAS POR APLICATIVO (OU NÃO).
BASE LEGAL DO MATERIAL
Lei nº 3.807/1960
Artigo 4º, alínea c
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...
Decreto nº 9.580/2018 (RIR/18)
Artigo 39, inciso II
Artigo 686, inciso II
Artigo 782
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...
Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014
Artigo 22, inciso V
Artigo 52, incisos de I a V
Artigo 53, inciso I
Artigo 55
Artigo 56, inciso I
Artigo 56, § 3º
Artigo 104, § 1°, inciso III
Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/...
Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022
Artigo 8º, inciso XXIV
Artigo 31, § 1º
Artigo 37, § 5º
Artigo 49, inciso IV
Artigo 103 (Sest/senat)
Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/...
Tabela progressiva a ser aplicada - 05/2023
Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/...
Lei n° 10.406/2002 (Código Civil)
Artigo 44
Artigo 966
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...
Lei Complementar n° 123/2006.
Artigo 18-A
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...
Resolução CGSN n° 140/2018
Artigo 100
Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/...
https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/no...
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