ECA DIGITAL - o que mudou?
Автор: Professora Juliana Saraiva
Загружено: 2026-03-18
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O ECA Digital chegou para colocar ordem no ambiente virtual! ⚖️💻
Hoje participei de uma entrevista ao vivo no Jornal Cruzeiro FM, onde debatemos os impactos da Lei nº 15.211/2025 na proteção de nossas crianças e adolescentes. Como Presidente da Comissão de Direitos Juvenis da OAB Sorocaba, destaquei que a internet não pode mais ser tratada como uma "terra sem lei".
A ausência de regulação vinha causando uma grave mácula à Doutrina da Proteção Integral, expondo jovens a abusos e, em muitos casos, facilitando o envolvimento em atos infracionais digitais.
Destaquei os 4 pilares fundamentais dessa nova era:
1️⃣ Verificação Real de Idade: Crucial para frear o acesso precoce a conteúdos impróprios e pornografia, que hoje servem de gatilho para a violência de gênero e o bullying escolar.
2️⃣ Fim do Design Viciante: Proibição de recursos como a rolagem infinita, priorizando a saúde mental.
3️⃣ Blindagem de Dados: Fim do uso de informações de menores para fins comerciais e anúncios.
4️⃣ Responsabilidade das Plataformas: O dever jurídico de segurança passa a ser das empresas de tecnologia.
A tecnologia corre rápido, e o Direito finalmente deu um passo decisivo para acompanhar essa velocidade e proteger o futuro das nossas crianças. 🛡️✨
Acompanhe os detalhes no vídeo!
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