COSTUME como Fonte do Direito X Procedimento de Integração | Art. 4º da LINDB

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Olá! Hoje vou fazer uma aula sobre os costumes dentro do Direito, seja como fonte do direito, seja como procedimento de integração.

Costume significa uma série de atos semelhantes que são constantemente repetidos dentro de uma comunidade. São comportamentos reiterados que acabam adquirindo um status de norma. A pessoa pratica o ato porque tem consciência de que deve fazer isso, porque precisa seguir o costume.

Forma-se o chamado direito consuetudinário. Assim, o direito consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade.

Os costumes podem ser secundum legem, contra legem e praeter legem.

Os costumes secundum legem seriam aqueles em que a própria lei determina o cumprimento de um costume. Um exemplo é o artigo 113 do Código Civil: “os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os USOS do lugar de sua celebração”.

Costumes contra legem seriam os costumes que contrariam o que está na lei. Contudo, um costume jamais irá revogar uma lei. Apenas uma lei pode revogar outra lei.

Costumes praeter legem são aqueles utilizados quando não há uma norma que resolva o problema. Nesse caso, existe uma lacuna na legislação, ou seja, não existe nenhuma lei tratando daquele assunto, e aí as partes criam um costume. Os costumes praeter legem são um procedimento de integração do direito.

O artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, também conhecida como LINDB, dispõe que “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.”

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Costume como fonte do direito
2 - Costumes, usos e Direito Consuetudinário
3 - O que são Costumes no Direito?
4 - Costumes como procedimento de integração do Direito

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SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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