A constitucionalidade do marco temporal das terras indígenas...
Автор: Daniel Vargas
Загружено: 2026-02-17
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Описание: O marco temporal das terras indígenas é um dos temas mais controversos e sensíveis do ordenamento brasileiro. O STF inventou o critério na demarcação da Raposa Serra do Sol. Em seguida, diz que esta exigência "não existe". O Congresso aprova uma lei defindo o marco temporal. O STF então declara a lei do Congresso inconstitucional. Ao mesmo tempo que o Senado aprova PEC, inscrevendo o marco temporal no texto da própria Constituição. A Câmara deve votar (e, tudo indica, também aprovar a PEC em 2026. O que começou como problema concreto se tornou problema legal, constitucional e, agora, pode se converter em dilema "constituinte". Quem tem o poder de dizer, em última instância, sob quais interpretações, princípios e regras a população brasileira espera viver?
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