Danos estéticos por acidente de trabalho

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Meu nome é Ivan Nascimento, sou advogado especialista em direito do trabalho e neste vídeo eu vou te mostrar o que você precisa saber sobre os danos estéticos por acidente de trabalho.

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Capítulos do vídeo:
00:00 - Introdução
00:33 - O que é um dano estético?
02:03 - O que a lei diz sobre a indenização por danos estéticos?
02:35 - Quem tem direito à indenização por dano estéticos?
05:04 - Qual o valor da indenização por danos estéticos?
06:07 - Primeiro exemplo
06:33 - Segundo exemplo
07:05 - Terceiro exemplo

De forma bem objetiva, o dano estético é uma mudança no seu corpo, causada pelo acidente.

O exemplo mais fácil de identificar um dano estético é no caso de amputações. Mas nem sempre o dano estético é algo tão grave e evidente, como a perda de um membro.
Pode ser que seja algo mais simples, como uma cicatriz.

O que deve ser avaliado é se essa alteração gera algum tipo de repulsa, afeamento ou simplesmente atenção indesejada.

O que você precisa se questionar é se essa mudança que o acidente causou no seu corpo gera algum tipo de constrangimento ou atenção indesejada.

Se sim, é possível que você tenha sofrido um dano estético.

No entanto, para ter direito à indenização, você vai precisar preencher outros 2 requisitos:

Esse dano ter acontecido por causa do acidente;
A empresa ter culpa ou você ter trabalhado em atividade de risco.

No vídeo, explico cada um desses requisitos.

Caso preencha os requisitos, você poderá exigir uma indenização, que pode ser de até 50 vezes o valor do seu salário.

Estes são os 12 critérios que o Juiz deve levar em consideração na hora de estabelecer o valor da indenização por danos estéticos em casos de acidente de trabalho:

1 - a natureza do bem jurídico tutelado;
2 - a intensidade do sofrimento ou da humilhação;
3 - a possibilidade de superação física ou psicológica;
4 - os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão;
5 - a extensão e a duração dos efeitos da ofensa;
6 - as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral;
7 - o grau de dolo ou culpa;
8 - a ocorrência de retratação espontânea;
9 - o esforço efetivo para minimizar a ofensa;
10 - o perdão, tácito ou expresso;
11 - a situação social e econômica das partes envolvidas;
12 - o grau de publicidade da ofensa.

No vídeo falei sobre estas 3 decisões:

Decisão 1
https://www.jusbrasil.com.br/jurispru...
Decisão 2
https://www.jusbrasil.com.br/jurispru...
Decisão 3
https://www.jusbrasil.com.br/jurispru...

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