7ª Sessão da Comissão de Educação de 2026 - (18-03-2026)

Описание: 📚 Pauta:

✅ Deliberação de atas de sessões anteriores.

✅ Análise de matérias em trâmite:

✅Adiadas:

📌 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2026, de autoria do prefeito Edmir Chedid, que revoga o Artigo 5º da Lei Complementar n° 64, de 3 de dezembro de 1992, que dispõe sobre doação de terreno à firma Auto Socorro e Funilaria Paulinho;

📌 PROJETO DE LEI Nº 8/2026, de autoria da vereadora Soninha da Saúde, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Atenção Integrada em Saúde Mental nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município de Bragança Paulista, e dá outras providências;

📌 PROJETO DE LEI Nº 10/2026, de autoria da vereadora Soninha da Saúde, que institui o Programa Recomeço, voltado à inclusão produtiva, qualificação profissional e cuidado integral de pessoas em situação de rua, no âmbito do Município de Bragança Paulista, e dá outras providências;

📌 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a doação, a título gratuito, de imóvel urbano ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei Federal n° 10.188/2001, administrado pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade de implantação do Conjunto Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências (Área Institucional I, no loteamento denominado Jardim Vista Alegre);

📌 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a doação, a título gratuito, de imóvel urbano ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei Federal n° 10.188/2001, administrado pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade de implantação de Conjunto Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências (Área Institucional, no loteamento Vila Romana).

📌 PROJETO DE LEI Nº 14/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Comitê Municipal de Prevenção e Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal;


✅ Recebimento, designação de relatores e notificação de prazos para emissão de pareceres a matérias despachadas para análise da comissão.

✅ Registro de correspondências recebidas.

✅ Participação de convidados e/ou discussão sobre outros assuntos de interesse da comissão.

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