JUSTIÇA DETERMINA QUE INSS DEPOSITE CONSIGNADOS DOS APOSENTADOS EM CONTA JUDICIAL 📱

Описание: Justiça determina que INSS deposite consignados do Master em conta judicial

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, no último dia 29, que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deposite em uma conta judicial os valores bloqueados dos descontos de empréstimos consignados vinculados ao Banco Master.

A ação foi proposta pelos administradores do banco em liquidação, com o objetivo de preservar ativos para futuro pagamento de credores.

De acordo com a decisão assinada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal, os recursos que seriam destinados ao consignatário deverão ser depositados em uma conta na Caixa Econômica Federal, enquanto perdurar a retenção administrativa do INSS.

A decisão que reteve os repasses foi assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, no dia 26 de novembro e, até a primeira semana de dezembro, havia gerado o bloqueio de R$ 27 milhões em repasses.

O órgão argumentou, na decisão, que a suspensão era necessária para cessar possíveis irregularidades e resguardar o interesse público.

Ela deverá durar até a conclusão do processo aberto no INSS para apurar irregularidades no ACT (Acordo de Cooperação Técnica) celebrado com o Banco Master.

O crédito consignado é um empréstimo no qual a parcela é descontada diretamente da aposentadoria ou pensão. Como o risco de calote é praticamente zero, os juros são os menores do mercado. As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).