Academia - Vitor Hugo Sampaio
Автор: Rádio e TV Justiça
Загружено: 2026-03-13
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O Academia desta semana apresenta a dissertação do mestre em Direito do Estado Vitor Hugo Sampaio, intitulada “Partidos cassados, mandatos partidos: efeitos da dissolução partidária sobre os mandatos eletivos.
A pesquisa investiga as consequências jurídicas e políticas da extinção de partidos políticos no Brasil e os impactos dessas medidas sobre os mandatos conquistados nas urnas, especialmente em momentos da história marcados por restrições à atuação partidária.
Para aprofundar o debate sobre os reflexos dessas decisões, o programa recebe Eneida Vinhaes Bello Dultra, doutora em Direito, Estado e Constituição, e Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos, doutor em Direito Eleitoral. Juntos, eles analisam os limites e os efeitos da dissolução partidária no ordenamento jurídico brasileiro.
Exibição inédito: 12/3, às 19h
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