Art. 59 a 73 - Lei das Eleições em áudio - Lei 9.504/97 - REVISADA EM 2024

Описание: Lei das Eleições em áudio - Lei 9.504/97 - REVISADA EM 2024
🎧LEIS DA ELEIÇÕES⚖ 📅 REVISADA EM 2024 📆 - Lei 9.504/97

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ÍNDICE COMPLETO DA LEIS DA ELEIÇÕES - Lei nº 4.737, de 30 de setembro de 1997
Disposições Gerais (arts. 1º a 5º)
Das Coligações (art. 6º)
Das Federações (art. 6º-A)
Das Convenções para a Escolha de Candidatos (arts. 7º a 9º)
Do Registro de Candidatos (arts. 10 a 16-B)
Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) (arts. 16-C e 16-D)
Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais (arts. 17 a 27)
Da Prestação de Contas (arts. 28 a 32)
Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais (arts. 33 a 35-A)
Da Propaganda Eleitoral em Geral (arts. 36 a 41-A)
Da Propaganda Eleitoral mediante Outdoors (art. 42)
Da Propaganda Eleitoral na Imprensa (art. 43)
Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão (arts. 44 a 57)
Propaganda na Internet (arts. 57-A a 57-J)
Do Direito de Resposta (art. 58 e 58-A)
Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos (arts. 59 a 62)
Das Mesas Receptoras (arts. 63 e 64)
Da Fiscalização das Eleições (arts. 65 a 72)
Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais (arts. 73 a 78)
Disposições Transitórias (arts. 79 a 89)
Disposições Finais (arts. 90 a 107)

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