Entender Direito: funções essenciais à Justiça. Programa encerra série com o tema Defensoria Pública
Автор: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Загружено: 2024-11-13
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No quarto e último episódio da série sobre as funções essenciais à justiça, o programa Entender Direito promove um debate a respeito da Defensoria Pública. Segundo o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado voltada para a promoção dos direitos humanos e a atuação jurídica de forma integral e gratuita em favor dos necessitados.
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As defensoras públicas do Distrito Federal Lídia Marangon e Mayara Tachy foram as convidadas para discutir o tema com a jornalista Fátima Uchôa. Entre os pontos abordados, estão a organização das defensorias públicas nas unidades da federação e as principais diferenças entre defensores e advogados no exercício das funções, além de precedentes relacionados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Entenda direito com grandes especialistas
Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.
Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário. Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.
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