15 Doenças que dão Direito a Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença

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Foi publicada a Portaria Interministerial MTP/MS n. 22/2022 , que revogou a Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001 e ampliou a lista de doenças que isentam carência para fins de concessão de benefícios por incapacidade.

A carência no INSS é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa pagar para ter direito ao benefício previdenciário.
Como envolve o recolhimento de contribuições mensais, a carência é contada em meses. 🗓️

Via de regra , é um requisito necessário para a concessão do benefício pelo INSS (art. 25 da Lei n. 8.213/1991), sendo que cada um deles tem uma carência específica e a contagem do período também pode funcionar de forma diferente.

Mas, excepcionalmente , há benefícios que não exigem o cumprimento de carência (art. 26 da Lei n. 8.213/1991), como vou explicar no próximo tópico.

Lista completa e atualizada das doenças isentas de carência:

tuberculose ativa;
hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
neoplasia maligna (câncer);
cegueira;
paralisia irreversível e incapacitante;
cardiopatia grave;
doença de Parkinson;
espondilite anquilosante (também conhecida como espondiloartrose anquilosante, que inclusive é a denominação trazida na Lei n. 8.213/1991 e no Decreto n. 3.048/199);
nefropatia grave;
estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
hepatopatia grave;
esclerose múltipla;
acidente vascular encefálico (agudo); e
abdome agudo cirúrgico.

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