Horas-Extras, Adicional Noturno e as Horas-Extras Noturnas.

Описание: HORAS EXTRAS + ADCIONAL NOTURNO = HORAS EXTRAS NOTURNAS

Horas Extras - 00:05
Compensação - 00:35
Adicional noturno - 00:55
Escala 12/36 - 2:02

As Horas extras são aqueles períodos que excedem a hora normal de trabalho. Segundo o art. 59 da CLT, essas horas terão um acréscimo de no mínimo 50% em relação a hora normal e não poderão exceder a 2h por dia ou jornada.

Entretanto, existindo acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho prevendo a compensação dessas horas extras, a empresa poderá ser dispensada do pagamento dessas horas excedentes se forem compensadas pela correspondente diminuição em outro dia.

Vale lembrar que HE não se confunde com adicional noturno. O adicional noturno é devido para o trabalho executado entre as 22hs de um dia e 5h do outro dia, e tem um acréscimo de 20% em relação a hora diurna.

Caso o empregado habitualmente exerça sua atividade em jornada diurna e venha realizar horas extras que ultrapasse às 22h da noite, então ele terá direito a 50% em relação a hora normal, referente às HE + 20% sobre as horas extras, a título de adicional noturno, configurando assim a chamada horas extras noturnas.


Lembrando que segundo a sumula 444 do TST, os trabalhadores que exercem atividade em escala 12/36 não tem direito ao adicional noturno relativo a decima primeira e decima segunda hora, mas fica assegurado o recebimento em dobro caso o trabalho seja executado nos feriados. Porém o trabalho em escala 12/36 só é admitido em caráter excepcional mediante previsão tem lei ou ajustada exclusivamente por acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

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