SISTEMA DE PRECEDENTES - Supremo Cast #43

Описание: No 43º episódio do Supremo Cast, nossos apresentadores Bruno Zampier, Francisco Menezes e Carol Carlos conversam sobre Precedentes com Gustavo Faria, mestre em Direito e professor de Processo Civil no Supremo. O bate-papo foi leve, didático, aprofundado e com diversas reflexões sobre o assunto. O convidado iniciou a conversa tratando do conceito de precedentes. Falou sobre obiter dictum e ratio decidendi, explicando como identificar esses elementos nas decisões judiciais.
Diferenciou, ainda, precedentes de súmula, de jurisprudência, de ementa e abordou a distinção entre precedentes vinculantes, persuasivos, de eficácia autorizante, obstativa e de eficácia rescindente. Esclareceu como se constitui esse padrão decisório e respondeu a uma das perguntas mais frequentes sobre o tema: precedente só é precedente no futuro ou o magistrado pode decidir com a intenção de criá-lo?

Neste ponto, citou o sistema de formação concentrada de precedentes vinculantes a partir de IRDR e Recursos Repetitivos. Também falou sobre distinguishing, overruling, modulação dos efeitos da decisão e hibridismo entre civil law e common law no Brasil. Outro ponto comentado, em referência a Ingeborg Maus, foi o Judiciário como superego da sociedade, oportunidade em que foram feitas críticas a esse Poder e às falhas ainda existentes nesse âmbito, tais como solispsimo judicial, morosidade, incoerências e ausência de segurança jurídica.
Para arrematar, nossos apresentadores aproveitaram para contar algumas arbitrariedades praticadas por magistrados que já vivenciaram em sua vida profissional. Ao final do episódio, diversas Dicas Supremas foram recomendadas, dentre série, podcast e livros relacionados ao tema. Quer entender mais sobre esse assunto tão importante?

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