Sustentação Oral: Cliente foi acusada de tráfico de drogas

Описание: "O caso em julgamento é muito interessante, nossa cliente foi acusada do crime de tráfico de drogas. Seu filho quando era adolescente foi muito problemático, respondeu três processos na vara da infância e juventude. Durante uma dessas apreensões ele obrigou sua mãe a comprar drogas e levar para ele no presídio. Para pressiona-la ele afirmou que sofreu ameaças de morte caso não conseguisse a droga para um cidadão que estava preso com ele na mesma cela.

Nossa cliente pressionada, comprou a droga, maconha e foi para o presídio. Na hora de se submeter a revista ela se apavorou e entregou a droga. Foi presa em flagrante delito. Alcançamos sua liberdade provisória e apresentamos tese de defesa no sentido de que ela agiu diante de uma coação moral irresistível. Pressionada pelo fato de que seu filho seria morto ela decidiu praticar o crime para preservar sua vida, essa coação retirou do fato a culpabilidade, tese de direito que exclui a culpabilidade do delito.

Em outra direção também realizamos um incidente de insanidade mental, em que foi provado que nossa cliente possui um grau leve de retardamento mental, mesmo assim o magistrado de 1o. grau e a Câmara Criminal não aceitaram essa constatação como motivo para absolve-la.

Por fim defendemos a necessidade de se revisitar o processo de individualização da pena aplicada a apelante. Os julgadores decidiram por dar provimento a esse pedido e fixaram a pena no patamar do mínimo legal, podendo ser convertida por duas medidas restritivas de direito.

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  / gagnoleonardo  

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