LOC na prática: como funciona a Licença de Operação Corretiva na Lei 15.190/2025

Описание: A Lei nº 15.190/2025 trouxe novas diretrizes para o licenciamento ambiental no Brasil e reacendeu dúvidas importantes sobre a Licença de Operação Corretiva (LOC), a regularização de atividades sem licença ambiental válida, os limites do licenciamento ambiental corretivo e a atuação dos órgãos integrantes do Sisnama.

Neste conteúdo, analisamos de forma técnica e objetiva como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental trata a LOC, quando ela pode ser aplicada, quais são os critérios para regularização de empreendimentos já em operação, o papel do ente federativo competente, a relação com a Lei Complementar nº 140/2011, os impactos sobre atividades potencialmente poluidoras e os riscos jurídicos e operacionais para empresas, consultores, engenheiros, advogados e responsáveis técnicos.

Ao longo da análise, você vai entender pontos centrais sobre:
licenciamento ambiental corretivo, Licença de Operação Corretiva, LOC, licença ambiental válida, regularização ambiental, licença por adesão e compromisso, LAC, licença de operação, LO, procedimentos simplificados, porte do empreendimento, potencial poluidor, documentação técnica, condicionantes ambientais, prazo de análise, complementação documental, descomissionamento da atividade e responsabilização por operação sem licenciamento.

Também discutimos como a Lei 15.190/2025 funciona como norma geral, exigindo leitura integrada com normas estaduais, municipais e distritais, além de dispositivos já conhecidos do sistema, como a Lei Complementar 140/2011, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei nº 6.938/1981, a Resolução CONAMA nº 237/1997 e a Lei de Crimes Ambientais.

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📚 As informações deste vídeo são baseadas na legislação publicada até março/2026.
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