Nova Regra do CNJ: O que muda na Recuperação Judicial do Produtor Rural (Provimento n.º 216/2026)

Описание: O cenário para a Recuperação Judicial do Produtor Rural acaba de sofrer uma mudança drástica. No dia 09 de março de 2026, o CNJ publicou um provimento com diretrizes que impactam diretamente o protocolo das iniciais e a comprovação da atividade rural.

Neste vídeo, eu analiso os pontos críticos dessa nova norma sob a ótica de quem atuou por anos como assessora em uma Vara de Recuperação Judicial. Entenda, se você advoga para produtores rurais, entender este provimento não é mais opcional — é uma questão de segurança técnica.

Nesta aula prática, você vai entender:
✅ Os novos critérios de admissibilidade da RJ no Agro;
✅ Como o CNJ uniformizou a comprovação dos 2 anos de atividade;
✅ O rigor documental (LCDPR e notas fiscais) exigido agora;
✅ O impacto na Constatação Prévia específica para o campo.

A insegurança jurídica no agronegócio exige uma advocacia de alta performance. Não protocole sua próxima inicial sem antes conferir estas atualizações.

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