AULA 01 - LEI 12.772/2012- PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO MAGISTÉRIO FEDERAL - IFS PROFESSOR

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1- Ética e função pública, Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171/1994), Ética no Setor Público
2- Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais)
3- Lei nº 8.429/1992 e suas alterações; Improbidade Administrativa
4- Lei nº 9.784/1999 e suas alterações; Processos Administrativos
5- Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011 e suas alterações
6- Decreto nº 7.724/2024 e suas alterações
7- Decreto nº 9.830/2019 e suas alterações
8- Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais, Direitos políticos, Poder constituinte, Constituição Federal
9- Princípios de Direito Administrativos, Fundamentos da Administração Pública: (1. Legalidade. 2. Impessoalidade. 3. Moralidade. 4. Publicidade. 5. Eficiência); Atos Administrativos: elementos e atributos, Classificações e espécies dos atos administrativos, Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, Competência; Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos
10- Lei nº 11.892/2008 e suas alterações
11- Lei nº 12.772/2024 e suas alterações
12- Lei 9394/1996 LDB
13- PNE

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