Empréstimo com desconto em folha pode descontar do 13º?

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O trabalhador que possui empréstimos com desconto em folha de pagamento pode se perguntar se essa dedução também será feita no décimo terceiro salário. Para quem é empregado sob o regime da CLT, a resposta é não. A legislação trabalhista é clara ao vedar qualquer desconto diretamente no décimo terceiro para esses casos. O valor do décimo terceiro salário é uma gratificação anual garantida ao trabalhador, com o objetivo de proporcionar uma ajuda extra no final do ano, sem ser comprometida por débitos ou descontos automáticos.

A regra que impede o desconto está prevista no artigo 3º da Lei 4.749/65 e na própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que, mesmo que o trabalhador tenha empréstimos que são descontados automaticamente do salário mensal, o décimo terceiro deverá ser pago na íntegra. A proteção legal busca assegurar que o trabalhador possa contar com essa quantia adicional para despesas de fim de ano ou outras necessidades importantes, sem que seja comprometida por dívidas.

É importante destacar que essa regra se aplica especificamente aos empregados regidos pela CLT. Para servidores públicos ou pensionistas do INSS, a situação pode ser diferente, pois outras normas podem permitir esse tipo de desconto. Por isso, o trabalhador deve estar atento às suas condições contratuais e à legislação que se aplica ao seu caso.

Portanto, o décimo terceiro salário do empregado CLT deve ser preservado e pago integralmente, mesmo que existam outras obrigações financeiras vinculadas ao pagamento mensal.
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