Processo Criminal no STJ [SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA] | Como funciona? | Fernando Maturi

Описание: Nesse vídeo eu explico como funciona o julgamento de um recurso pelo STJ.

Antes disso, faço uma breve explicação sobre o funcionamento e divisão das 3 Seções do STJ (Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal).

Basicamente, cada uma destas Seções possui duas Turmas. E cada Turma possui 5 Ministros.

Assim:

1ª Seção - Direito Público
1ª e 2ª Turmas

2ª Seção - Direito Privado
3ª e 4ª Turmas

3ª Seção - Direito Criminal
5ª e 6ª Turmas

Ou seja, em matéria criminal, será sempre a 5ª ou a 6ª Turma que vai julgar o recurso.

Quando esse recurso chega no STJ ele será enviado (via sorteio) para uma dessas duas. E na Turma sorteada será feito um novo sorteio para definir quem será o Ministro Relator do caso.

É o Ministro relator que vai analisar a fundo o processo e o recurso que foi apresentado. Depois disso, ele faz um relatório do caso e anexa ao processo.

Em seguida, é marcada uma sessão de julgamento. É nessa sessão que o recurso será julgado.

E as coisas vão acontecer da seguinte forma: Primeiro o Ministro Relator profere o voto dele, acolhendo ou rejeitando os pedidos feitos no recurso. Em seguida, é dada a palavra aos demais Ministros, para que eles profiram os votos deles.

No final, vence quem formar a maioria (para acolher ou rejeitar os pedidos).

Depois da sessão de julgamento é publicado um Acórdão. É nele onde os Ministros vão especificar todas as razões pelas quais acolheram ou rejeitaram o pedido feito no recurso.

Basicamente é isso. Espero ter esclarecido. Caso tenha ficado com dúvida, comente!

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💼 Sobre o canal
Meu nome é Fernando Maturi, advogado criminalista em São Paulo/SP. Aqui você encontra explicações claras e objetivas sobre como funciona a Justiça Criminal no Brasil, com exemplos reais e análises jurídicas.

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