LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Artigos 1 ao 6 para CBMMG
Автор: Arthur Lorran
Загружено: 2026-02-08
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Neste vídeo, faço uma leitura comentada da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), abordando do artigo 1º ao artigo 6º, exatamente conforme o edital do concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Soldado 2024.
Além da leitura literal dos artigos, trago explicações diretas, com linguagem simples e exemplos práticos, para facilitar a compreensão e a memorização dos pontos mais cobrados em prova.
Conteúdo abordado: – Vigência e obrigatoriedade da lei
– Irretroatividade e efeitos da lei no tempo
– Aplicação da lei, fins sociais e bem comum
– Analogia, costumes e princípios gerais do direito
– Segurança jurídica e estabilidade das relações
– Critérios de interpretação da norma
Este material foi produzido como apoio aos estudos, ideal para revisão e também para ouvir enquanto realiza outras atividades.
Aproveite o que lhe for útil.
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