PENSÃO MILITAR | Entendimento do TRF5 sobre os Descontos nos Contracheques dos Pensionistas
Автор: CANAL DO DIREITO MILITAR
Загружено: 2024-07-17
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Nesta live, Dr. Diógenes Gomes Vieira fará comentários sobre decisão judicial colegiada do TRF5 que analisou pedido de pensionista militar para que a Força Armada ficasse impedida de efetuar descontos no seu contracheque referentes à contribuição para a pensão militar para pensionistas, desconto obrigatório que somente teve início com a vigência da Lei nº 13.954/2019.
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